por J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira · Coimbra Editora · pasta blanda · ISBN 9789723213560
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Esta obra fundamental apresenta o texto integral da Constituição da República Portuguesa, acompanhado pela Lei do Tribunal Constitucional. É uma referência essencial para estudantes de direito, profissionais da área jurídica e qualquer cidadão interessado em compreender a estrutura legal e os princípios fundamentais que regem o Estado português.
Publicada pela Coimbra Editora, esta edição é reconhecida pela sua precisão e rigor técnico, sendo um recurso indispensável para a consulta da legislação vigente. O livro oferece uma análise clara e organizada, facilitando o acesso aos preceitos constitucionais e às normas que regulam o funcionamento do Tribunal Constitucional.
